Iniciativa está sendo considerada o maior processo de orçamento participativo do mundo.
O Gabinete Digital do Rio Grande do Sul, experiência de vanguarda desenvolvida no estado, que procura criar canais via internet de participação e diálogo entre a sociedade e o governo estadual, divulgou em seu site que a Votação das Prioridades, realizada entre 2 e 4 de junho, obteve o recorde de 255.751 participantes via internet, que decidiram o destino de R$ 200 milhões do orçamento do estado para 2015. De acordo com os organizadores e o especialista do Banco Mundial que acompanhou a votação, Tiago Peixoto, trata-se de "o maior processo de orçamento participativo do mundo".
Na versão deste ano, o governo gaúcho reservou um valor 21% maior que no ano passado (R$ 165 milhões), quando o processo contabilizou 157.549 votos. Segundo o Gabinete Digital, o aumento de quase 100 mil votantes no espaço de um ano foi resultado do uso intensivo de redes sociais para viralizar conteúdos e atrair cidadãos a participar. Além disso, o sistema de votação também foi reformulado de modo a se tornar mais amigável e todos os participantes receberam cupons extras para o Sorteio do Milhão da Nota Fiscal Gaúcha, previsto para março de 2015.
A iniciativa de e-democracia ou democracia digital, ou seja, que trata da utilização de tecnologias de informação e comunicação (TICs) em prol do incremento de práticas e valores democráticos, se situa no campo das consultas públicas online, muito ligado à perspectiva participacionista. De inspiração republicana, participacionistas clamam por mais oportunidades e canais de participação cidadã nos processos decisórios das democracias contemporâneas. Defendem em geral plebiscitos, referendos, iniciativas populares, conselhos gestores e orçamentos participativos e veem a internet como um ambiente com potencial de fortalecer a participação dos cidadãos, incrementando assim a democracia por meio da soberania popular.
"Já que as comunicações digitais em rede representam um conjunto novo de ferramentas
para o estabelecimento e a extensão das redes sociais, para produzir novas formas de colaboração, informação e interesse político, por que não imaginar que talvez se possa encontrar aqui alguma alternativa de incremento de participação política e engajamento cívico?", pergunta uma importante publicação na área, resenhada aqui.
Nesse contexto, as consultas online, como a Votação das Prioridades desenvolvida pelo Gabinete Digital do Rio Grande do Sul, representam formas de potencializar a participação cidadã na decisão política. Apesar do teor democrático, no entanto, me parece que é preciso alguma cautela sobre esse tipo de iniciativa, que também esteve presente, por exemplo, na elaboração do Marco Civil da Internet.
Versões essencialmente participativas de consultas online são em geral muito focadas em uma ligação direta e/ou interativa entre a sociedade e o governo, isto é, quando o cidadão efetivamente decide ou participa diretamente do processo decisório, os chamados inputs. Tal situação desvia o processo decisório da representação política mais formal. Nesse momento, o que pode ser ganhos democráticos para uns, se transforma em problemas de representatividade para outros.
Sobre esse ponto, por exemplo, é paradigmático o caso da consulta pública desenvolvida sobre o Marco Civil da Internet entre outubro e dezembro de 2009 e bastante festejada nos meis políticos e acadêmicos. Os números mostram que, nessa consulta, apenas 130 pessoas participaram, sendo que quase um terço das mensagens foi enviado somente por dois indivíduos (SAMPAIO; BRAGATTO; NICOLÁS, 2013).
Para qualquer analista do campo, parece importante questionar se a consulta pública online não pode também, eventualmente, atuar como um instrumento potencializador das assimetrias existentes ou mesmo gerador de privilégios no que diz respeito ao ambiente decisório. É preciso analisar caso a caso, com foco especial na publicidade e visibilidade da consulta, a qualidade das informações disponibilizadas, as capacidades em jogo e os incentivos de mobilização e engajamento desenvolvidos no processo.
Sobre a Votação das Prioridades do Gabinete Digital, não há dúvidas de que contar com a participação de mais de 250 mil pessoas faz da iniciativa um case de extremo sucesso. Trata-se de um feito a ser comemorado, mesmo tendo em mente que, apesar do enorme esforço, 250 mil pessoas são somente pouco mais de 2% da população do Rio Grande do Sul (de 11 milhões de habitantes) e os 200 milhões de reais colocados em pauta, não mais que 0,5% do orçamento anual do estado.